Em nota, governo lamenta decisão americana de sobretaxar importação de suco de laranja brasileiro

19/08/2005 - 19h47

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo brasileiro considerou "lamentável" a decisão dos Estados Unidos de criar sobretaxas à importação de suco de laranja do Brasil, anunciada quarta-feira (17) pelo Departamento de Comércio norte-americano. Em nota divulgada hoje pelo Ministério das Relações Exterior brasileiro, o governo brasileiro diz que recebeu com "estranheza" o anúncio dos EUA.

"O governo brasileiro considera lamentável que o produto brasileiro, reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo, seja objeto de mais uma medida restritiva de comércio, que vem somar-se ao já existente imposto de importação específico de US$ 418 por tonelada", afirma a nota.

O texto informa que o governo brasileiro e o setor privado do país examinarão "cuidadosamente" as condições que levaram os Estados Unidos a aplicar a medida, com o objetivo de verificar se as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) foram "plenamente" observadas por aquele país.

O comunicado do Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que foram aplicadas taxas antidumping preliminares de 24,62% a 60,29% sobre as importações do suco de laranja brasileiro.

A decisão do Departamento de Comércio foi tomada a pedido de empresas americanas que acusam exportadoras de suco de laranja brasileiras de praticar "dumping". A prática de dumping é definida pela exportação de produtos por preço inferior ao vigente no mercado interno de outro país, com intenção de conquistar mercados, dar vazão a excesso de oferta ou afastar concorrentes.

A íntegra da nota divulgada pelo governo brasileiro é a seguinte:

"O Governo brasileiro recebeu com estranheza o anúncio pelo Governo norte-americano da aplicação de medidas "antidumping" preliminares sobre as importações de suco de laranja do Brasil.

O Governo brasileiro considera lamentável que o produto brasileiro, reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo, seja objeto de mais uma medida restritiva de comércio, que vem somar-se ao já existente imposto de importação específico de US$ 418 por tonelada.

O Governo brasileiro e o setor privado examinarão cuidadosamente as condições e os procedimentos adotados na investigação "antidumping" sobre o suco de laranja do Brasil no sentido de verificar se as disciplinas da OMC foram plenamente observadas e tomar as medidas cabíveis".