Brasília - Uma comissão de juristas e especialistas em direito eleitoral vai se reunir, às 10 horas, para discutir a viabilidade das mudanças na legislação eleitoral aprovadas, nessa quinta-feira (18), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre as mudanças, que poderão ser adotadas nas próximas eleições, estão a pena mínima e a elevação da pena máxima para crimes eleitorais; o fim da prescrição retroativa que favorece a impunidade dos responsáveis por esse tipo de crime; e novas formas de fiscalização das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Algumas alterações, de caráter administrativo, são de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outras, do âmbito legislativo, deverão ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional.

O principal objetivo da comissão é modernizar a legislação em vigor para combater fraudes e acabar com a impunidade nos crimes eleitorais. Outra intenção é avaliar medidas legislativas e administrativas para o aperfeiçoamento das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos.

A comissão, que será presidida pelo ministro substituto do TSE, José Gerardo Grossi, terá a participação dos professores René Ariel Dotti, Everardo Maciel, Nilo Batista e Lucas Furtado, dos ex-ministros do TSE Torquato Jardim e Costa Porto, dos advogados José Guilherme Vilela e Fernando Neves, do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler e da contadora Leonice Severo Fernandes, do quadro de servidores do tribunal.