Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu hoje (18) manter decisões anteriores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que garantem estabilidade no emprego aos funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem-SP), a partir de julho de 2004 e por tempo indeterminado. Na avaliação do sindicato da categoria, o Sitraemfa, a decisão significa, na prática, o direito à reintegração ao trabalho dos funcionários demitidos em fevereiro, segundo divulgou sua assessoria de imprensa.
O próprio despacho judicial ampara possível ação futura da Febem questionando a estabilidade de emprego. De acordo com o comunicado, o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que "a conjuntura determinará a duração da norma: nada impede que a Febem requeira à Justiça do Trabalho a extinção da cláusula que assegura a estabilidade, assim que comprovar a efetiva adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física de seus funcionários".
Em fevereiro deste ano, o governo estadual, através da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, lançou um novo programa para Febem-SP que reformulou a legislação funcional. Foram criadas duas categorias distintas de funcionários para atendimentos dos menores internados, separando os que têm contato direto com eles, dentro das unidades, dos que devem fazer a segurança. Com isso, foi extinta a categoria anterior de funcionários, que incorporava as duas funções, e foram demitidos 1.751 empregados. Desde então, o Sitraemfa conduz lutas para a sua reintegração ao trabalho e a sessão de julgamento de hoje do TST foi acompanhada por funcionários acampados diante da sede do tribunal, em Brasília.
A decisão tomada hoje pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, segundo o sindicato, garante a reincorporação ao emprego, embora amparada no julgamento da greve do ano passado. Naquele dissídio, o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo) pedia a garantia de condições de segurança nos locais de trabalho. Segundo o comunicado divulgado pelo TST, "o direito está assegurado até que a Febem comprove a adoção de medidas para assegurar a integridade física de seus funcionários". De acordo com o comunicado, dois ministros sugeriram a fixação de um prazo para isso, mas a proposta não foi aceita pelos demais.
A Agência Brasil não conseguiu obter uma posição oficial da Febem-SP, em razão do fim do horário de expediente de trabalho.
