Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura vai encaminhar à Casa Civil , na próxima semana, decreto que prevê a criação de fundos para manter entidades culturais permanentes. O anúncio foi feito pelo secretário de Políticas Culturais do ministério, Sérgio Sá Leitão, que participou na manhã de hoje de audiência pública sobre câmaras setoriais de cultura, promovida pela Comissão de Educação e Cultura.

De acordo com Sergio Sá, os fundos serão criados a partir de doações de empresas e de pessoas físicas, que terão os benefícios da Lei Rouanet (nº 8.313/91, lei de incentivos fiscais para patrocínio de projetos culturais). A captação de recursos por meio da Lei atingiu R$ 466 milhões no ano passado, o melhor resultado desde 1991, quando foi criada.

O Ministério da Cultura está também com um outro decreto na Casa Civil para a criação do Sistema Federal de Cultura, que deverá integrar todas as ações culturais dos governos federal, estados e municípios.

Farão parte do Sistema o Ministério da Cultura, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Conselho Nacional de Políticas Culturais – a ser criado – e as câmaras setoriais, que serão responsáveis pela criação das diretrizes políticas para o desenvolvimento cultural brasileiro. As câmaras são órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural, e são formadas por agentes econômicos e representantes do governo e da sociedade civil.

Neste ano foram criados – ou estão em fase de implementação – seis câmaras setoriais: música, teatro, dança, artes visuais, circo e livro e literatura. As câmaras setoriais de música – que já teve três reuniões desde junho – tem debatido o controverso tema de direito autoral e outros assuntos, como questões trabalhistas da área.

Durante audiência pública na Câmara, Sá Leitão sugeriu à Comissão de Educação e Cultura que promova um amplo debate sobre a fiscalização e a regulamentação do Ecad, que ano passado arrecadou R$ 227 milhões. O secretário julga o mecanismo de funcionamento do Ecad "antidemocrático". Ele comparou o valor arrecadado pelo Ecad com o orçamento da Secretaria de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, que é de apenas R$ 100 mil para este ano.

Com informações da Agência Câmara