Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento assinaram um novo acordo para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. No texto assinado hoje (16), os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores.

"Obrigam-se os membros da Comissão (...) a dar cumprimento a todos os acordos, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola", afirma o texto assinado pelos parlamentares. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) explicou que com a nova negociação, os parlamentares se comprometem a incluir na LDO as reivindicações que geraram polêmica na última semana e impediram que a votação.

Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal, como afirma o texto, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.

O acordo prevê que, em caso de veto presidencial à LDO, os parlamentares se comprometem a voltar a incluir essas medidas na lei orçamentária de 2006. "Nós nos comprometemos que se o governo vetar, nós vamos incluir as medidas quando vier a lei orçamentária", defende Laura Carneiro.