Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Empresas com problemas em seu orçamento podem se recuperar de uma maneira mais fácil com a nova Lei de Recuperação de Falências. Quem diz é o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg: Segundo ele, a nova Lei de Falências tem por objetivo facilitar a retomada de alguns empreendimentos que enfrentam problemas.
"Além de fazer com que empresas doentes se tornem saudáveis mais rapidamente, a nova lei tem por objetivo fazer com que as empresas saudáveis nunca fiquem doentes", afirmou hoje (16), em debate público, no Palácio do Planalto sobre a nova lei de falências, que completou pouco mais de três meses de implantação.
Na visão de Goldberg, a redução do risco de que novas empresas entrem em falência é que a nova lei pode, indiretamente, aumentar o estoque de crédito para o setor produtivo. "Ao liquidar rapidamente empresas insolventes, os seus ativos podem ser transferidos de forma célere para outras empresas, a fim de gerar emprego e produção. Se, fazendo isso, o valor das execuções conseguidas pelos credores aumenta, logo, os spreads bancários diminuem", explicou.
Ou seja, o secretário acredita que, com a garantia da nova Lei de Falências, de que os bancos aumentam a prioridade das dívidas financeiras, os bancos vão reduzir o risco de seu empréstimo às empresas. Com isso, na visão de Goldberg, os bancos reduziriam os juros cobrados nos empréstimos a todas as outras empresas.
Isto acontece, segundo Goldberg, porque os bancos e outros credores passam a poder receber mais das empresas que quebraram, embutindo menos na conta daquelas que estão saudáveis. "Quando fazem isso, o crédito fica mais barato para as empresas saudáveis. Se o banco executa e recebe 50% do valor emprestado, isso tem efeito sobre o spread das insolventes e das saudáveis cai", disse.
Segundo o secretário, a partir do momento que a empresa entra com pedido de recuperação judicial, as execuções dos credores ficam suspensas pelo período de 180 dias. Goldberg deu palestra sobre a nova lei no anexo I do Palácio do Planalto.
