Câmara adia para amanhã votação da MP do Salário Mínimo

16/08/2005 - 21h38

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (17), a partir das 14 horas, a votação da Medida Provisória 248, que reajustou o salário mínimo para R$ 300. O adiamento foi devido ao fato de um grupo de deputados ter conseguido 35 assinaturas de parlamentares e apresentado ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), requerimento pedindo votação nominal da MP.

Como o tempo da sessão se esgotou, Severino Cavalcanti encerrou os trabalhos e adiou a votação. Os líderes partidários haviam fechado acordo para votar a MP hoje pelo processo simbólico, ou seja, não haveria votação nominal.

No entanto, os líderes disseram que não poderiam impedir a apresentação de requerimento avulso de deputados propondo a votação nominal. "Vamos manter o acordo com o presidente Severino de fazer votação simbólica. Nós, líderes, não vamos pedir votação nominal, mas, se um grupo de deputados entender que deve ser nominal, é um direito deles", havia advertido o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), minutos antes da sessão de votação.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se 6% dos 513 parlamentares (32 deputados) apresentarem requerimento pela votação nominal de determinada matéria, ou se líderes partidários que representem no mínimo esse número de deputados fizerem tal pedido, caberá ao presidente da Câmara determinar que a votação seja feita nominalmente.

A Câmara terá que votar novamente a MP do Salário Mínimo, porque na semana passada os senadores rejeitaram o texto aprovado pelos deputados e elevaram o mínimo para R$ 384,29. Caberá aos deputados rejeitar o texto dos senadores e retornar a proposta original ou então manter os R$ 384,29. A MP vence no dia 19 e, se até lá não for votada pelos deputados, perde a eficácia.