Atendimento ao contribuinte não muda durante transição para Receita do Brasil

09/08/2005 - 17h44

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Secretaria da Receita Federal divulgou hoje (09) nota em que assegura que nada muda no atendimento ao contribuinte durante o processo de unificação de suas atividades com as da Receita Previdenciária. A união das duas instituições começa a ser operada na próxima segunda-feira (15) para a Receita Federal do Brasil.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o novo órgão foi criado em 21 de julho pela Medida Provisória 258 e está sendo chamado de Super Receita. De acordo com a nota, a unificação das Receitas vai racionalizar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias pelos contribuintes, além de reforçar o combate à sonegação.

A nota diz ainda que as normas das duas secretarias, anteriores à MP 258, serão mantidas até que sejam editados novos atos sobre como funcionará o atendimento da Receita Federal do Brasil. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelos endereços eletrônicos www.receita.fazenda.gov.br ou www.mpas.gov.br, além dos serviços da Receitafone (0300-78-300) e da Previfone (0800-78-0191).