Sem direito de defesa dos parlamentares não há justiça, afirma Mercadante

08/08/2005 - 19h46

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercandante (SP), disse hoje que não concorda com o procedimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios de encaminhar diretamente ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados os nomes de parlamentares envolvidos em suposto pagamento de mesada ou ainda na formação de caixa 2 de campanhas eleitorais.

Mercadante disse que a CPMI "não pode ser um tribunal de exceção". Segundo ele, sem direito de defesa dos parlamentares não há justiça. Mercadante defendeu rigor nas investigações feitas pela comissão, mas ressaltou a importância de se dar o direito ao "contraditório", ou seja, a possibilidade de defesa aos parlamentares citados ou não diretamente no processo de investigação. "Se não há defesa que justifique os fatos, aí encaminha-se o pedido de cassação."

Essa decisão da CPMI dos Correios de encaminhar ao Conselho de Ética da Câmara não é consensual entre os parlamentares da comissão. O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), disse que a base governista vai realizar uma reunião amanhã (9) para discutir o assunto. "Está havendo uma certa rivalidade entre as duas CPIs – a dos Correios e a do Mensalão. Uma turma da CPI dos Correios não quer afrouxar assuntos que seriam privativas da CPI do Mensalão", afirmou o senador, que participa das duas comissões.

Na última sexta-feira (5), o presidente da CPMI do Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciaram a decisão de analisar os nomes dos 18 deputados federais citados direta ou indiretamente nas investigações e enviar diretamente ao Conselho de Ética os nomes dos que estariam comprovadamente envolvidos com o pagamento de mesadas ou utilização de caixa 2.