Brasília - O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza hoje (1º), no Senado Federal, às 10h30, a primeira audiência pública sobre o tema Radiodifusão Comunitária. A iniciativa pretende analisar e encontrar caminhos para as questões que configuram os problemas das emissoras comunitárias de rádio, tais como perseguição de outras empresas de rádio e acúmulo de pedidos de registro em andamento no Congresso Nacional.

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva.

Participarão da audiência representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), da Associação Brasileira de Rádios Comunitária (Abraço), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para tratar do tema.

Após a audiência, um documento com as principais avaliações e sugestões será encaminhado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.