Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A semana começa na Câmara com a pauta trancada por dez medidas provisórias, um projeto de lei com urgência constitucional e a representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ).

O projeto com urgência constitucional cria a Universidade Federal da Grande Dourados, um desmembramento da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Uma das medidas que tranca a pauta é a do ProJovem, que oferece auxílio financeiro de R$ 100 a estudantes de 18 a 24 anos que não concluíram o ensino fundamental.

A primeira fase do programa vai ser implantada em prefeituras de dez capitais - Boa Vista, Porto Velho, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Campo Grande e Porto Alegre. O ProJovem é fruto de parceria entre os governos federal e municipais, com a participação de universidades federais e entidades de direito público e privado sem fins lucrativos, começa em junho. Na primeira etapa, serão atendidos 14.400 jovens.

Na parceria com as prefeituras, o governo federal será responsável pelo fornecimento de material didático, computadores, impressoras e o pagamento dos professores, do auxílio financeiro dos alunos e das refeições diárias. As prefeituras vão oferecer espaço físico e livros. A previsão é de que o programa chegue a todas as capitais do país e ao Distrito Federal até o final deste ano, beneficiando 200 mil jovens.

Além disso, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi convidada para discutir na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a revisão das tarifas de energia elétrica. A audiência está marcada para amanhã. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também deve vir amanhã a Câmara para apresentar avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial.

O Estatuto do Desporto é tema de audiência pública que será realizada amanhã na Câmara. O documento determina que toda renda obtida para melhorar a organização das entidades esportivas seja integralmente aplicada na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos estatutários. Em caso de dissolução ou extinção da entidade, o patrimônio remanescente será destinado a entidade congênere ou ao poder público.

Para que um clube ou entidade seja considerada como formadora de atletas, o Estatuto diz que ele terá que oferecer atividades esportivas gratuitas, assegurar a freqüência ao ensino obrigatório e ter a duração mínima de dois anos. O projeto também regulamenta a atividade dos agentes e empresários dos atletas, definindo que os honorários não poderão exceder 20% do valor do contrato do atleta.

Outras discussões previstas para acontecerem esta semana na Câmara são o trabalho doméstico no Brasil e projeto que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.