Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Especial do Congresso que analisa modificações na apreciação do Orçamento da União (OGU) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estendeu para a próxima quarta-feira (27) a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares ao relatório preliminar.

Uma das novidades é a divisão da relatoria do Orçamento. Em vez de um relator geral, a comissão mista terá dois relatores: um que analisará as despesas e um, as receitas orçamentárias. A informação é do presidente da comissão especial, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

Outra inovação é a austeridade com que o Congresso pretende conduzir a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares ao orçamento. Segundo Fernando Bezerra, a proposta é de que deputados e senadores fiquem obrigados a destinar recursos das emendas de bancada até que as obras indicadas por eles sejam concluídas. "Isso vai acabar com a farra das obras inacabadas", disse.

A comissão também vai aproveitar um levantamento das obras inacabadas no país, feito em 2003 pelo Congresso, para racionalizar a aplicação dos recursos do orçamento. O senador petebista disse que "as obras injustificáveis serão abandonadas definitivamente". Para ele, não cabe injetar dinheiro, "que já é pouco", em projetos que não têm condições de ser tocados.

Pela proposta, as relatorias setoriais serão divididas em dez temas e as emendas individuais terão que ser aplicadas, obrigatoriamente, nessas prioridades. "Isso evita que um deputado acabe destinando recursos do orçamento para financiar escola de samba, por exemplo", disse o senador e líder do governo no Congresso.

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), disse que está prevista, também, a criação de uma equipe, na Comissão de Orçamento, que vai acompanhar a execução orçamentária pelo governo federal. Assim, acrescentou, poderão ser feitas alterações no orçamento, no decorrer de sua aplicação, para racionalizar a utilização dos recursos.