Luthianna Hollenbach
Da Agência Brasil

Brasília - As distribuidoras de gás de cozinha (GLP) Tropigás, Minasgás e Paragás, que atuam no Pará, devem responder a processo administrativo por formação de cartel e outras práticas anticompetitivas. De acordo com a denúncia, essas empresas estariam fixando preços de revenda e dividindo mercados, além de impor acordos de exclusividade e recusar a venda de produtos a revendedores, com o objetivo de criar barreiras à entrada de novos concorrentes.

A denúncia foi encaminhada em março pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, que constatou fortes indícios da presença de um cartel no estado. A instauração do processo pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.

Com o objetivo de manter o cartel, as distribuidoras teriam adotado medidas para tornar inócua a portaria editada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) que permitiu às revendedoras comercializar botijões de mais de uma empresas (revendas multibandeiras), a fim de incentivar a concorrência no setor. Segundo depoimentos colhidos pela Seae, os revendedores que tentaram atuar com mais de uma distribuidora tiveram os pedidos de compra recusados pelas distribuidoras.

As distribuidoras terão 30 dias para apresentar defesa. No final do processo, a SDE emitirá um parecer com as conclusões, que será encaminhado ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) para julgamento. Caso sejam condenadas, as distribuidoras podem receber multas de 1% a 30% de seu faturamento.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça.