Christiane Peres
Da Agência Brasil
Brasília – A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário que impede o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de emitir certificado de posse de terra para áreas superiores a 100 hectares na região amazônica vai contribuir para o aumento dos conflitos agrários na região.
A opinião é dos parlamentares que participaram hoje (20) da audiência pública da Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A portaria revê a situação de imóveis rurais em 357 municípios da Amazônia e isenta do recadastramento áreas inferiores a 100 hectares. De acordo com o deputado Davi Alcolumbre (PFL-AP), essa situação é rara na Amazônia, onde predominam as grandes propriedades.
O membro da Comissão Nacional da Agricultura, Agamenon Menezes, também criticou a proposta. Segundo ele, o governo quer reverter uma situação que provocou há mais de 20 anos. "Durante 20 ou 30 anos o governo concedeu posse de imóveis a pessoas que quiseram ocupar a Amazônia. Agora, depois que está tudo consolidado, que as pessoas passaram anos pagando impostos e estão à espera da titulação dessas áreas pelo Incra, vem essa portaria e acaba com tudo", disse.
De acordo com a portaria, os documentos cadastrais ou outros expedidos pelo Incra, referentes a imóveis localizados em terras públicas federais não fazem prova de propriedade, ou de direitos a elas relativos. "Os documento são considerados inválidos e de nenhum efeito para quaisquer atos administrativos que infrinjam o disposto nesta portaria, inclusive o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) porventura expedido".
O ministro Miguel Rossetto rebateu as críticas, mostrando que a portaria é uma tentativa de acabar com a ocupação de grandes áreas públicas e vai qualificar o cadastro das posses de terra. "A portaria faz parte de uma estratégia do governo para tentar solucionar a questão dos conflitos agrários", afirmou.
Segundo Rossetto, mais de 30 milhões de hectares da região Norte estão sob forma de posse e a portaria vai iniciar um processo de regulação fundiária para superar o quadro de instabilidade jurídica que existe nessas áreas. "Com o cadastro criamos ambientes de estabilidade e desenvolvimento em toda a Amazônia. Hoje, não temos segurança no cadastro do Incra no que se refere às ocupações. Essa medida é básica para reverter a situação. Não se trata de terras tituladas, mas terras da União que foram ilegalmente ocupadas", explicou.
Além da "insegurança jurídica" quanto à continuidade da posse da terra, Rossetto lembrou que a ocupação ilegal de terras públicas gera outros efeitos negativos, como a restrição aos financiamentos e programas de fomento; exploração clandestina de madeira; aumento no desmatamento e dos conflitos agrários.
