Ministério Público do Rio de Janeiro entra com ação contra deputado Alessandro Calazans

18/04/2005 - 20h00

Rio, 18/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Estado entrou na Justiça com ação civil pública contra o deputado estadual Alessandro Calazans (sem partido), por improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de negociar a retirada do nome do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, da CPI da Loterj/Rioprevidência, presidida por Calazans.

Os promotores de Justiça de Tutela Coletiva da Capital pedem que o deputado seja punido com a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até cinco anos; pagamento de multa civil; ressarcimento integral do dano (se houver) e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

"Não há dúvidas de que o deputado estadual, ora réu, violou o princípio da moralidade, agindo desonestamente ao participar de negociata destinada a influir nos destinos da Comissão Parlamentar de Inquérito por ele presidida, não tendo sido leal à instituição pública da qual é integrante", alegam os promotores.

Na última quinta-feira (14), a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) chegou a votar a cassação de Calazans, mas o plenário recusou a punição ao parlamentar.