Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), comprometeu-se hoje (14) a criar na semana que vem a Comissão Especial para analisar o mérito da emenda constitucional que proíbe o nepotismo na administração pública. Durante reunião com representantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Severino Cavalcanti também reiterou que a matéria vai seguir o rito convencional de tramitação, sem urgência. "O presidente falou que a Comissão será criada na reunião de líderes da próxima semana, e disse que vai dar tramitação normal à matéria. Ele vai pedir aos líderes que indiquem os membros da Comissão", afirmou o presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Severino Cavalcanti garantiu que não vai indicar os membros da Comissão Especial. "Eu não sou um ditador. Sou um democrata. Eu não posso fazer isso", enfatizou o presidente da Câmara. Segundo Antonio Carlos Biscaia, a Comissão só pode ser criada após a indicação dos membros pelos líderes dos partidos. O regimento interno da Câmara, no entanto, permite ao presidente da Casa indicar os membros caso isso não seja feito pelos líderes dentro de um prazo fixado por acordo. "Eu confio que a Comissão será instalada logo. Acredito na aprovação da proposta. É importante respeitar a proporcionalidade partidária", ressaltou o presidente da CCJ.
A Comissão Especial terá prazo de dez a 40 sessões para discutir o mérito da emenda constitucional que condena o emprego de parentes em cargos e funções de confiança. A CCJ apenas analisou a constitucionalidade do texto, assim como a sua admissibilidade pela Câmara e a sua redação técnica. Todas as alterações ao tema da emenda devem ser feitas pela Comissão Especial, ou posteriormente, pelo plenário da Câmara. A Comissão será integrada por parlamentares dos maiores partidos, obedecendo à regra da proporcionalidade.
A escolha do presidente e do relator da Comissão Especial vai ser feita pelos líderes partidários, por acordo. Só depois da indicação dos membros e da instalação da Comissão é que será decidido o cronograma de trabalhos. As atividades da Comissão incluem audiências públicas e debates entre personalidades envolvidas no tema, uma vez que a emenda constitucional tem como objetivo acabar com a prática do nepotismo nos três poderes.
Concluída a apreciação da PEC pela comissão especial, ela será encaminhada à votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Depois de aprovada pelos deputados, a emenda constitucional seguirá para apreciação dos senadores. No Senado, ela terá que ser aprovada também em dois turnos de votação.
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