Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal quer saber quanto cada pessoa gasta e o faturamento de cada estabelecimento comercial com o cartão de crédito. Inicialmente, todos as pessoas físicas que movimentaram acima de R$ 5 mil por mês ou pessoas jurídicas com movimento acima de R$ 10 mil serão incluídas na Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito). As informações sobre os estabelecimentos vão ser enviadas pelas administradoras de cartão e os dados sobre os usuários deverão ser apresentados pelos bancos que fornecem os cartões.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, é mais um passo para fechar o cerco sobre os contribuintes que apresentam inconsistência nas declarações de renda e contra a lavagem de dinheiro. "Nós já temos informações sobre a movimentação financeira através da CPMF; temos acesso a dados sobre as atividades imobiliários e agora passaremos a ter informações do uso de cartões de crédito", informou ele. O secretário também afirmou que o uso do cartão de crédito tem crescido muito no país, inclusive para o pagamento de serviços e é preciso aumentar o controle.
Cardoso calculou que a "moeda de plástico" movimente por ano no país cerca de R$ 200 bilhões em mais de um bilhão de operações. A média mensal por usuário fica entre R$ 400 e R$ 450 e os estabelecimentos faturam aproximadamente R$ 25 mil por mês. O coordenaro estimou que o número de pessoas com cartão de crédito passa de 40 milhões em todo o país e chega a 750 mil o número de estabelecimentos que o aceitam. Não estão incluídos nos cálculos os cartões de débito, "cheque eletrônico" ou cartões de loja.
Ele assegurou que não se trata de invasão de privacidade, porque a Receita Federal não quer saber onde as pessoas estão gastando, mas sim identificando qual o volume de despesas. A arrecadação extra com as novas medidas ainda não pode ser calculada, mas o secretário afirmou que são importâncias significativas. Para se ter uma idéia, as autuações por sonegação hoje chegam, em média, a R$ 30 bilhões ao ano.
Até o dia 31 de outubro, as administradoras e bancos que fornecem cartão de crédito devem entregar à Receita Federal todas as informações sobre a movimentação de seus clientes no primeiro semestre deste ano, podendo ser multadas em até R$ 10 mil por informação sonegada. A Receita vai por à disposição um programa de computador para o preenchimento da declaração. A regulamentação da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que instituiu a Decred, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Daniel Lima
