Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil -ABR) - A proposta de alteração no texto da reforma da previdência, apresentada ontem (15) pelo governo federal aos governadores, deverá contar com o apoio dos estados da região sul do país. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou esta manhã que as alterações não comprometem o ponto fundamental da reforma, que é o enfrentamento do déficit crescente da seguridade pública da União e dos estados. "Numa análise preliminar, realmente nós não teríamos impacto negativo no enfrentamento do déficit, mas a análise está sendo feita e à noite daremos a resposta ao governo federal", disse Rigotto, ao chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo o governador, pelo menos no Rio Grande do Sul não haveria impacto em curto prazo se a reforma da previdência incluir a manutenção da integralidade e paridade para os atuais servidores. "Nos primeiros 15 anos nós não teríamos grande diferença em relação ao que ocorreria com a aprovação da proposta original. As diferenças são muito pequenas, quase inexistentes", afirmou. Germano Rigotto informou que estão sendo feitas simulações nos estados para que os 27 governadores adotem uma posição definitiva ainda hoje.
Pela proposta do governo federal, ficaria mantida a integralidade para os atuais servidores e aqueles que ingressarem no funcionalismo após a reforma ficariam submetidos ao teto de R$ 2.400. Os atuais servidores se aposentariam com no mínimo 25 anos de serviço público e após permanecerem entre dez e 20 anos no mesmo cargo. Os governadores também analisam a possibilidade de paridade dos reajustes para servidores da ativa e aposentados e a proteção das pensões com valor até R$2.400.
A possibilidade de haver compensação, através da reforma tributária, das eventuais perdas que os estados teriam com a reforma da previdência foi descartada pelo governador do Rio Grande do Sul. Rigotto afirmou que a reforma tributária será discutida na próxima terça-feira (22) e que as alterações de interesse dos governadores já foram apresentadas ao governo federal. "Nós não queremos misturar as reformas. Os governadores estão unidos e entenderam que ontem (15) a discussão era da reforma da previdência e que a reforma tributária será debatida na próxima terça", disse.
