Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Grande parte da polêmica criada em torno da reforma da previdência é para corrigir um déficit que, em grande parte, tem a ver com assistência social e a Previdência não foi criada com essa função, afirmou hoje o economista Armando Castelar, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele citou, como exemplo, que 13% da dívida total da previdência decorre da aposentadoria de um salário-mínimo para os trabalhadores rurais, que chegam aos 67 anos sem nunca ter contribuído com o INSS. O recurso, segundo ele, é justo do ponto de vista social, mas salientou que "a previdência não é a conta certa para fazer assistência social".
Castelar revelou, hoje, no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, a existência de projeções segundo as quais se os desvios de função continuarem ocorrendo, o déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chegará a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, como resultado do que os técnicos do Ipea chamam de "confusão de conceitos e objetivos", agravada com a pouca transparência das contas previdenciárias. O economista também aponta que "não há correspondência adequada" entre o que se recolhe de contribuição e os valores das aposentadorias, além do aumento da expectativa de vida, como fatores que contribuem para o crescente endividamento da previdência.
Nesse particular, ele rebateu a argumentação dos servidores públicos, de que descontam 11% de contribuição para a Previdência e, por isso, têm direito a aposentadoria integral. Armando Castelar disse que os 11% "não são suficientes para cobrir a integralidade". Existe incompatibilidade entre o que se contribuiu e o que se pretende receber na aposentadoria, disse ele, e lembrou que, até 1990, quando foi instituído o Regime Jurídico Único, os descontos para a previdência "eram numa proporção bem menor da renda".
Em parte, acrescentou, o governo está pagando o preço da festa que se iniciou a partir de então, quando muita gente se aposentou com integralidade, sem ter contribuído para isso ao longo da vida funcional, o que continuou a acontecer para os que entraram no serviço público perto de se aposentar. Essa brecha está sendo fechada aos poucos, mas ele entende que mesmo assim existe um fosso muito grande entre aposentadorias públicas e privadas, e "isso precisa ser corrigido, de modo que haja correspondência mais próxima entre contribuição e aposentadoria, tanto no serviço público quanto na atividade privada"
