Brasília, 17/11/2002, (Agência Brasil – ABR) – A sessão do Senado da próxima terça-feira vai apreciar diversos projetos de lei de conversão (PLC), uma medida provisória, propostas de emenda constitucional (Pec) e projetos de decretos leis (Pdl).

A medida provisória 58/02 , que será apreciada pelo plenário, trata de ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil. Os projetos de lei de conversão que estão na pauta tratam da utilização das fontes de recursos do Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001 e da dispondo sobre responsabilidade da União para danos perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves brasileiras operadas por empresas nacionais excluidas as de táxi aéreo.

Entre as propostas de emenda constitucionais (Pecs)que vão ser apreciadas na terça-feira há diversas peças em conjunto com a de número 29/00, que introduz mudanças na estrutura do Poder Judiciário. Essa matéria voltará à discussão na sessão da quarta feira (20/11).