ONU: Guerra contra o terrorismo não pode ameaçar a democracia

24/07/2002 - 12h40

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Os recentes progressos alcançados na área do respeito aos direitos humanos e na propagação de regimes democráticos por todo o mundo não devem tornar-se vítimas da guerra global contra o terror, afirma um relatório da Organização das Nações Unidas divulgado oficialmente hoje. Em seu décimo segundo relatório anual sobre desenvolvimento humano, intitulado "Deepening Democracy in a Fragmented World" (Aprofundando a Democracia em um Mundo Fragmentado), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) disse que as medidas antiterrorismo adotadas na esteira dos atentados de 11 de setembro contra os Estados Unidos ameaçavam "violar os direitos humanos ou pelo menos criar condições para que isso acontecesse mais facilmente". As informações são da CNN.

Após os ataques em Nova York e Washington, vários países apressaram-se em aprovar legislações destinadas a combater atividades terroristas. Mas grupos defensores dos direitos humanos argumentam que essas novas leis poderiam também ser utilizadas para silenciar a oposição legítima. "As democracias enfrentam árduos desafios na elaboração de formas legítimas de evitar ataques terroristas e levar seus responsáveis à Justiça", diz o texto. "Ao tratar de preocupações legítimas com a segurança pública, as sociedades livres não podem perder de vista a proteção das liberdades humanas essenciais".

Falando durante o lançamento oficial do trabalho em Manila, nas Filipinas, seu principal autor, Sakiko Fukuda-Parr, disse que não há provas que fundamentem a noção de que regimes autoritários são mais benéficos para a estabilidade política e o crescimento econômico. "O desejo por estabilidade conduz com freqüência à noção de que regimes não democráticos propiciam uma maior ordem pública e umdesenvolvimento econômico mais rápido", observou. "Mas as evidências sugerem que eles não produzem nenhum dos dois".

Citando uma recente pesquisa em todo o mundo, os autores do relatório afirmam que as democracias estáveis tendem menos a enfrentar erupções de guerras civis, e que governos de regimes democráticos raramente entram em guerra uns contra os outros. O trabalho também concluiu que mesmo democracias recém estabelecidas são mais bem capacitadas para lidar com agitações políticas do que os regimes autoritários, em grande parte porque aquelas oferecem formas não violentas de resolução de disputas políticas. Apesar disso, o relatório alerta que crescentes níveis de corrupção e desigualdade estão ameaçando emperrar a disseminação da democracia.

Falando durante o lançamento do relatório, Mark Malloch Brown, o administrador da PNUD, disse que a grande lição desde os anos 1980 era que o desenvolvimento político exercia um "papel crítico" na capacitação das pessoas de moldar as próprias vidas. "Várias nações não são democracias muito boas", comentou. "Elas perderam a confiança de seus cidadãos. E muito poucas delas estão oferecendo o que seus cidadãos desejam – prosperidade, saúde, escolas".

"O terrorismo é nutrido tanto por Estados malsucedidos e governos ruins quanto pelas falhas da segurança nacional" afirmou. "Nós não podemos lidar de forma bem-sucedida com um problemas sem tratar do outro".