Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica amanhã, no Diário Oficial da União, resolução que aprova as regras que devem ser consideradas para a regularização das pendências contábeis das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). A aprovação é um passo importante para que o mercado exerça sua principal atribuição, que é contabilizar e liquidar as transações, requisito fundamental para seu funcionamento e para a competição na prestação dos serviços.

Desde a publicação da Lei no 10.433, em 24 de abril de 2002, o MAE passou a constituir uma entidade jurídica de direito privado, atuando sob regulamentação e fiscalização da Aneel. Entre os dias 2 e 12 deste mês, a agência realizou audiência pública por intercâmbio de documentos, na qual submeteu as regras à apreciação de interessados. Durante a audiência foram incorporadas contribuições das empresas participantes do mercado e aprimoramentos que irão contribuir para o melhor entendimento e prática das regras estabelecidas.

IDM