Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai oferecer acesso gratuito às informações e aos serviços públicos através da internet. Hoje, o Ministério das Comunicações recebeu as propostas das empresas inscritas na licitação para implantação do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
O programa vai criar postos de auto-atendimento para que o cidadão possa usar os diversos serviços públicos já disponíveis eletronicamente, como a declaração do Imposto de Renda da Receita Federal, a concessão de benefícios da Previdência e o banco de dados de remédios genéricos da Agência de Vigilância Sanitária. "A intenção é combater a desigualdade digital. O Gesac vai dar meios para que a população de baixa renda tenha acesso aos serviços", explicou o assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Marcos Ozório de Almeida.
Segundo o assessor, menos de 10% dos brasileiros usam internet no País. Além de universalizar o acesso, o governo está ampliando o portal da Rede Governo (www.redegoverno.gov.br). Hoje, ele oferece 950 serviços federais e 750 estaduais e municipais. Essa ampliação, desenvolvida pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico – criado em outubro de 2000 –, aumentou a visita ao portal de 10 milhões para 35 milhões de acessos por mês.
A experiência brasileira servirá de modelo para os governos integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Teve início hoje, em Brasília, a I Reunião de Trabalho da CPLP sobre Governo Eletrônico. Até sexta-feira (26), técnicos dos países da Comunidade (Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Angola, e São Tomé e Príncipe) vão discutir a criação de políticas padronizadas de governo eletrônico.
Nesta reunião de trabalho, preparatória para a IV Conferência de Chefes de Estado da CPLP nos dias 31 de julho e 1º de agosto, também em Brasília, está começando a ser definido um acordo de cooperação técnica entre os governos da Comunidade. De acordo com Marcos Ozório, o Brasil vai dar apoio técnico e financeiro para seus parceiros de língua portuguesa. Cerca de 60% dos recursos para a implantação do Governo Eletrônico nos demais países membros que aderirem ao futuro acordo será brasileiro e o restante, da própria CPLP.
