Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - Criado pela Lei Complementar n.º 109, o instituidor deve ser regulamentado por meio de uma resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) no próximo mês. A medida deverá impulsionar a previdência complementar no País. O instituidor pode ser qualquer pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que queira criar para seus associados ou membros um plano de previdência complementar fechado. Poderão ser instituidores associações, sindicatos e conselhos profissionais.

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) acredita que a opção de um plano instituído atrairá profissionais liberais, autônomos e sindicalizados, a exemplo de médicos, advogados e comerciantes. É um atrativo, principalmente, para aqueles que não têm vínculo empregatício. Vale ressaltar que, para poder optar por um plano instituído, a pessoa precisa ter vínculo associativo com o instituidor. Neste modelo, só o associado contribui. Ou seja, não há desembolso por parte do instituidor.

A gestão dos recursos é terceirizada, cabendo a uma instituição financeira ou a um "pool" de bancos. Os planos são de contribuição definida. O benefício será projetado, com a confirmação dependendo da rentabilidade obtida no gerenciamento dos recursos. O patrimônio do instituidor terá de ser segregado do gestor e da entidade à qual os associados estão vinculados.

O projeto de resolução para regulamentar a figura do instituidor está em fase de conclusão. O documento será analisado na próxima reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Estão sendo definidos pontos como o conceito de membro, o tempo mínimo de existência para os planos instituídos e a quantidade mínima de associados para criação do plano.

A SPC estima que 2,5 milhões de pessoas, entre profissionais liberais, autônomos e sindicalizados, sejam associados em potencial para os planos instituídos. Os instituidores deverão fortalecer a poupança interna. Até o início de julho, as entidades fechadas de previdência complementar, no total de 358 fundos de pensão, tinham 1,7 milhão de contribuintes e movimentavam R$ 160 bilhões em ativos.