Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), disse hoje que não é verdadeira a informação de que o presidente Fernando Henrique Cardoso vá vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o aumento do salário mínimo de
R$ 240 para 2003. Segundo Barros, a proposta da LDO, aprovada no Congresso, não prevê aumento do mínimo que será fixado no projeto de lei do Orçamento de 2003, "depois de ouvido o presidente (da República) eleito". É a seguinte a íntegra da entrevista de Ricardo Barros aos jornalistas hoje pela manhã, no Congresso:
Repórter - O presidente Fernando Henrique vai vetar, conforme publicam os jornais hoje, o mínimo de R$ 240 previsto na LDO?
R.B. - O mínimo será decidido no Orçamento geral da União de 2003, já ouvido o presidente eleito. Os recursos para o aumento do mínimo estão lá na reserva de contingência, estarão eventualmente preservados. E a decisão vai ser no Orçamento da União, como tem sido
todos os anos.
Repórter - Não houve um acordo no qual os parlamentares abriram mão das emendas para que o reajuste do mínimo fosse de 20% e não de 10%?
R.B. - Não há esse acordo. O acordo que houve foi de que nós ampliaríamos a reserva de contingência para que ela já contivesse recursos suficientes para o aumento do salário mínimo e o pagamento de emendas. Isso foi votado embora sem a provação do Governo, mas foi
votado pelo Congresso e o presidente da República opinará sobre isso na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Repórter - A informação que os jornalistas têm é que o presidente vai vetar o aumento do mínimo para R$ 240 ainda na LDO. Então, líder, de onde viriam os recursos para o Orçamento?
R.B. - Não é correta a informação porque o mínimo de R$ 240 não está na LDO.
Repórter - Como o Senhor avalia o mínimo de R$ 240?
R.B. - O salário mínimo é uma questão estadual. Nós já aprovamos aqui no Congresso uma medida que transfere aos estados a decisão sobre salário mínimo; o Supremo (Tribunal Federal) já confirmou esta medida e nós só discutimos aqui o piso de benefício previdenciário, que é
uma ação que gera para o Governo, para cada real de aumento no salário mínimo, R$ 174 milhões de despesa. Portanto, o aumento do mínimo tem a ver com déficit previdenciário. E assim será encarado na votação que nós faremos do Orçamento de 2003.
Repórter - Independente do que sair daqui (Congresso), o valor do mínimo pode ser ampliado?
R.B. - Claro, sempre foi assim. Todos os anos, nós temos ampliado a norma constitucional que é a correção da inflação. Todos os anos a Comissão de Orçamento do Congresso amplia esse valor. Não acredito que neste ano seja diferente. Quanto será o mínimo? Isso será decidido só no Orçamento de 2003 e ele não consta da LDO. O valor de R$ 240 não consta da LDO, foi retirado e não foi aprovado.
