Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - Técnicos do governo federal reuniram-se hoje com secretários de Fazenda estaduais para discutir o repasse de eventuais perdas ocorridas por causa da Lei Kandir, que desonerou as exportações.

A reunião ocorreu no Gabinete Civil da Presidência da República e contou com a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, do secretário Adjunto do Tesouro Nacional, Renato Villares, e do assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento, Fernando Rezende.

Segundo o secretário da Fazenda do Espirito Santo, João Luis de Menezes Tovar, os estados reivindicam a criação de um Fundo, pela União, que possibilite aos governadores repassarem os recursos devidos às empresas, de acordo com a Lei Kandir. Tovar acrescentou que o ministro Pedro Parente quer definir como isto será feito até o dia 10 de agosto, para que o governo possa enviar um projeto de lei ao Congresso que seja aprovado ainda neste ano. João Luis de Menezes Tovar destacou que esse Fundo resolveria apenas os passivos devido pelos estados às empresas de 1996 até este ano.