Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil tem mais de 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados preliminares do Censo 2000 sobre a situação dos portadores de deficiência no Brasil. Esses números serão analisados amanhã na XIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu cinco itens sobre o assunto em sua pesquisa nacional.

Hoje, durante a solenidade de abertura da reunião, no Ministério da Educação, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, destacou a importância da iniciativa. "O Censo revelou que quase 14% da população possui alguma deficiência. É necessário que as políticas públicas levem em conta esse número enorme", lembrou.

Para o secretário, o país avançou muito na legitimidade dos direitos dos portadores de deficiência. "Hoje, os que têm dificuldade de se locomover, dificuldades visuais ou neurológicas não têm mais nenhuma necessidade de se esconder. A sociedade tem um olhar muito mais democrático", explicou.

A legitimidade também tem facilitado o acesso à escola por parte dos portadores de deficiência. "Hoje, a escola pública no Brasil está na vanguarda dessa inserção, o que também é sentido na escola privada", avalia Pinheiro. Segundo ele, a manutenção da Secretaria de Educação Especial, no Ministério da Educação, foi decisiva para esse avanço.

A reunião do Conade prossegue até amanhã no MEC, onde também serão discutidas a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem para atender os portadores de deficiência, as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre conceitos de deficiência, entre outros temas.

O Conselho, constituído por 26 conselheiros de instituições governamentais e da sociedade civil, é um órgão superior de deliberação colegiada, no âmbito do Ministério da Justiça, que tem a finalidade de acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. As reuniões, abertas ao público, acontecem mensalmente em um dos Ministérios integrantes do Conade, na Casa Civil ou no Ministério Público.