Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relações Exteriores divulgou, hoje, em nota oficial, o discurso do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, embaixador Gelson Fonseca Júnior, em debate aberto no Conselho de Segurança da ONU sobre a renovação do mandato da missão das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina, em Nova Iorque.

Em seu discurso, o embaixador afirmou que o governo brasileiro opõe-se de maneira categórica a propostas ou iniciativas que visem a reinterpretar ou rever os termos do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele acrescentou que o Conselho de Segurança "não pode alterar acordos internacionais devidamente negociados e livremente adotados por Estados–Partes" e que ele não tem "competência" para negociar e rever tratados.

O representante brasileiro referiu-se a situação delicada que o Conselho de Segurança do organismo está enfrentando com a criação do TPI. Segundo Fonseca Júnior, as "operações de manutenção da paz e a criação do Tribunal Penal Internacional são dois pilares importantes para a realização dos propósitos das Nações Unidas, e é função da comunidade internacional assegurar que ambos instrumentos atuem de forma coerente e na mesma direção".