Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou hoje edital de notificação intimando 30 diferentes operadoras de planos de saúde, "que se encontram em local incerto e não sabido", para que efetuem o pagamento de valores relativos a créditos vencidos e não pagos oriundos do ressarcimento ao SUS.
Conforme levantamento realizado pela Capitolio Consulting, empresa especializada em planos de saúde (www.planosdesaude.net), o total cobrado pela ANS ultrapassou os R$ 453 mil. Roberto Parenzi, sócio-diretor da empresa de consultoria, esclarece que essas são cobranças que já haviam sido realizadas pela ANS, mas que no entanto, e ao que tudo indica, as operadoras notificadas não fizeram o recolhimento.
Parenzi esclarece, ainda, que a cobrança do ressarcimento ao SUS está prevista na legislação de planos de saúde e diz respeito à cobrança pelo governo de todo atendimento que é feito em estabelecimentos conveniados ao SUS a pessoas que participam de um plano privado de assistência à saúde. Como as operadoras são obrigadas a informar à ANS os dados cadastrais dos seus usuários, o DATASUS faz o cruzamento mensal dessas informações com as informações dos estabelecimentos do SUS, identificando as cobranças que devem ser feitas com base nas normas em vigor.
Parenzi ressalta que são muitas as discussões, principalmente no âmbito judicial, sobre a constitucionalidade dessa cobrança às operadoras. Como não houve ainda uma manifestação definitiva por parte do Poder Judiciário a este respeito, a Lei que criou essa cobrança continua valendo.
O edital fixa prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento dessas dívidas, bem como informa que o não pagamento dentro desse prazo resultará na inscrição automática das empresas inadimplentes no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e a inscrição do débito na dívida ativa da ANS, no prazo de 75 dias, a contar de hoje.
As empresas intimadas foram as seguintes:
AMAD - Assistência Médica Ambulatorial e Domiciliar Ltda. (sede em Joinville - SC – R$ 4.643,99)
AMED - Administradora de Serviços Médicos Ltda.- ME (sede em Dias D’Àvila – BA – R$ 17.587,96)
Amplimed Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Bragança Paulista - SP - R$ 14.379,29)
Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. (sede em Duque de Caxias - RJ - R$ 408,30)
Assoc. Beneficente de Aux. Mútuo Serv. Público (sede em Belo Horizonte - MG - R$ 2.583,69)
Atlanta Administradora de Plano de Saúde Ltda. (sede em Laura de Freitas - BA – R$ 610,42)
Cemedka Planos de Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Poá - SP - R$ 17.777,56)
Climed Assist. Médica Cirúrgica e Hosp. Ltda. (sede em Campinas - SP - R$ 39.050,35)
Clínica Médica Promac Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 1.070,46)
Conasa - Cobertura Nacional de Saúde Ltda. (sede em Jundiaí - SP - R$ 8.227,22)
Cooperativa dos Profissionais de Saúde Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 16.876,91)
Cristalmed Assistência Médica Ltda. (sede em Salvador - BA – R$ 4.312,15)
Itapemirim Saúde Ltda. (sede em Salvador - BA - R$ 8.896,95)
Med Plus Assessoria e Assistência S/C Ltda. (sede em São José do Rio Preto - SP - R$ 101.378,65)
Med Prog - Medicina Programada Ltda. (sede em Vitória - ES - R$ 16.340,56)
Med Serv Plano de Assistência Médica Ltda. (sede em Dias D’Àvila – BA – R$ 30.956,38)
Medclínicas Médica e Odontológica S/C Ltda. (sede em Curitiba - PR – R$ 12.563,23)
Novo Tempo Assistência Médica e Odontológica S/C Ltda. (sede em Pedreira - SP - R$ 990,42)
Policlínica Jurismed S/C Ltda. (sede em Curitiba - PR – R$ 7.825,92)
Prodoctor Administração e Rep. S/C Ltda. (sede em Osasco - SP - R$ 2.254,83)
Promed-Social Assistência Médica Ltda. - 02318452000141 - Olinda - PE – R$ 939,15)
Pro-Saúde Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Santana de Parnaíba - SP - R$ 4.228,52)
Santa Clara Assistência Médica Ltda. (sede em João Pessoa - PB – R$ 640,26)
Saúde Exclusiv Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Santana do Parnaíba - SP - R$ 6.084,62)
Saúde Prevent Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Ibitinga - SP - R$ 560,53)
Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 1.044,17)
SOS Saúde Ltda. (sede em Recife - PE – R$ 1.422,78)
Tenshi AssistÊncia Médica S/C Ltda.(sede em Suzano – SP – R$ 76.176,67)
União Administradora de Saúde Ltda. (sede em Belo Horizonte - MG - R$ 12.904,01)
Universal Assis. Med Odont Ltda. (sede em São Paulo - SP - R$ 40.686,29)
