Rio de Janeiro, 5 (Agência Brasil – Abr) – Na avaliação da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), ao modificar as normas e antecipar a cobrança do ICMS sobre diversos produtos, o decreto 31.424, baixado em junho passado pela governadora Benedita da Silva, vai exercer pressão sobre preços e elevar os custos das empresas, inviabilizando, em alguns casos, até mesmo a realização de negócios. Tentando sensibilizar a governadora Benedita da Silva para o problema, no sentido de alterar algumas normas do decreto, a diretoria da Fecomércio-RJ quer negociar com o governo e, desta forma, "evitar que o consumidor e o empresário, especialmente o de pequeno porte, sejam duramente afetados pelo decreto".

Pelo novo decreto, a partir de 1º de agosto será bastante ampliada a lista de produtos sujeitos à substituição tributária, sistema que atualmente já é aplicado aos remédios e à cerveja, por exemplo. Isso significa que o ICMS será recolhido antecipadamente, no momento em que o produto sair da fábrica, e não em sucessivos momentos da cadeia de circulação (ao sair da fábrica, do atacado e ao ser vendido ao consumidor final), como era feito anteriormente.