Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Uma parceria da Agência Nacional de Águas (ANA) com o Ibama e os órgãos estaduais de recursos hídricos vai permitir a fiscalização do uso da água em todo o Nordeste. A ANA encerra amanhã, no Centro de Pesquisa Pesqueira do Ibama (Cepene), em Tamandaré, Pernambuco, o segundo curso do Programa de Capacitação em Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos. Dividido em seis módulos e com 40h de duração, o curso vai formar técnicos da ANA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e dos órgãos estaduais de recursos hídricos.

O objetivo do programa é preparar esses profissionais para atuar na fiscalização dos recursos hídricos seguindo as normas estabelecidas pela ANA, em abril deste ano. Participam do treinamento no Cepene técnicos de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Amapá.

O programa, coordenado pelas Superintendências de Fiscalização (SFI) e de Ciência e Tecnologia (SCT) da ANA, prepara os técnicos envolvidos para atuar em ações de fiscalização dos usos dos recursos hídricos, programações conjuntas de roteiros e vistorias e campanhas em áreas com pedidos de outorga (licença para uso da água) e, ainda, o apoio, com o fornecimento de dados e informações, ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
De acordo com a superintendente de Fiscalização da ANA, Gisela Damm Forattini, o Programa de Capacitação em Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos prepara os técnicos para cumprir as normas da resolução da ANA nº 82, de 24 de abril deste ano, de forma a garantir os diversos usos da água – turismo, lazer, consumo, entre outros.

Gisela destaca que a ação reguladora da ANA é realizada com base nos fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos instituídos na Lei 9.433/ 97. A Lei das Águas garante o adequado atendimento às necessidades e prioridades de usos dos recursos hídricos.
"A ANA vem atuando de forma articulada com as unidades da Federação, em conformidade com o caráter descentralizador e participativo da Política Nacional de Recursos Hídricos, reservando-se o direito ao acompanhamento e controle de modo a garantir o pleno cumprimento da legislação pertinente aos recursos hídricos", observa a superintendente.

A fiscalização, de caráter preventivo ou repressivo, tem como unidade de planejamento e atuação a bacia hidrográfica. Gisela reforça que a resolução 82, que estabelece os procedimentos e a definição das atividades de fiscalização, foi elaborada pela ANA com a colaboração dos estados, que possuíam procedimentos de fiscalização do uso dos recursos hídricos, do Ibama e do Ministério Público Federal.

O curso tem aulas teóricas e práticas, trabalhos dirigidos, visitas de campo e distribuição de material didático. Os técnicos da ANA e dos órgãos estaduais de recursos hídricos são os responsáveis pelo conteúdo e contam com o apoio de pesquisadores e professores de institutos de pesquisa.

Além de detalhar a resolução, eles também abordam temas como as legislações federal e estaduais de recursos hídricos, os aspectos legais e institucionais do gerenciamento de recursos hídricos, os principais parâmetros para análise de qualidade das águas, outorga, dispositivos de fiscalização e cobrança, fiscalização remota dos usos dos recursos hídricos, sensoriamento remoto na fiscalização, entre outros.

O Centro de Pesquisa Pesqueira do Ibama fica na Rua Dr. Samuel Hardman s/nº - Tamandaré, PE. Mais informações no telefone (0xx61) 445-5495/ 5103.