Brasília, 1º (Agência Brasil - ABr/Lusa) - O Tribunal Penal Internacional (TPI), considerado como o instrumento jurídico internacional mais importante desde a Carta das Nações Unidas, entra em vigor hoje. A partir de hoje, qualquer autor de genocídio, de crime de guerra, de crime contra a humanidade, estará potencialmente sob a jurisdição daquele tribunal (com sede na Haia), uma situação sem precedentes na história da justiça e do direito. As informações são da agência Lusa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, disse que o TPI "reafirma que o Estado de Direito constitui o centro das relações internacionais". Em uma declaração feita por meio de seu porta-voz, Annan disse que o tribunal "traz a promessa de um mundo onde os responsáveis de genocídios, de crimes contra a humanidade ou de crimes de guerra serão perseguidos pela Justiça, mesmo que um Estado individual não possa ou não o queira".

Annan também felicitou todos os países que ratificaram o Tratado de Roma. Os Estados Unidos não é um deles. O governo norte-americano se recusa a ratificar o tratado porque diz que ele irá se sobrepor a sua legislação nacional e pode ser usado politicamente contra cidadãos dos EUA em missões de paz da ONU no exterior.

A reação dos EUA à entrada em vigor do TPI já foi notada ontem, quando país vetou no Conselho de Segurança da ONU o prolongamento do mandato da missão de interposição na Bósnia- Herzegovina, enquanto não for garantido que os seus membros estão livres de processos movidos pelo TPI. Washington aceitou apenas prolongar o mandato da missão por 72 horas, enquanto prosseguem as negociações.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, disse que a Grã-Bretanha compreende a posição norte-americana sobre o TPI, mas vai tentar convencer Washington a aceitar o tribunal. Ele acrescentou que já teve "intensas discussões durante o fim-de-semana" com o secretário de estado norte-americano, Colin Powell, e outras autoridades do governo dos EUA.

Segundo Straw, o estatuto do Tribunal Penal Internacional estabelece, de uma forma muito clara, que só se reunirá quando as jurisdições nacionais não tomem posição sobre um delito cometido pelas forças de manutenção da paz.

Outro país que já decidiu não apoiar a instituição do TPI foi Israel, dizendo temer que se trate de um "tribunal politizado".