Brasília, 1º (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, admitiu hoje a possibilidade de criação de uma ouvidoria especial para apurar denúncias de atos indevidos na Polícia Federal, durante o processo eleitoral. "A ouvidoria da Polícia Federal é um instrumento importante de análise de reclamações e eventuais queixas", disse o ministro. Ele adiantou que o ouvidor será alguém de fora dos quadros da PF e lembrou que sempre defendeu a necessidade de ouvidorias. Segundo Reale, a iniciativa "é mais uma demonstração da absoluta lisura de como se comportará a Polícia Federal e o Ministério da Justiça durante todo o processo eleitoral".
As informações foram feitas após a aula inaugural que Reale Júnior ministrou nesta segunda-feira, na abertura dos cursos de formação de 250 delegados, 100 peritos e 100 agentes da Polícia Federal na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Ao atender a imprensa, o ministro rebateu a possibilidade de que a Polícia Federal tenha investigado o candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva. "Houve apenas um ato investigatório de ouvir um denunciante. E após seis tentativas a documentação foi arquivada", informou Realle Júnior.
O ministro acrescentou, no entanto, que há dúvidas sobre o início dos procedimentos investigatórios sobre a denúncia feita por Fernando Tenório Cavalcante, de que o candidato tenha adquirido imóveis ilegalmente. Ele disse que, por isso, todas as ações decorrentes da denúncia estão sendo objeto de uma sindicância que vai apurar os fatos.
Na abertura da solenidade, Reale Júnior enfatizou que o trabalho da Justiça, um dos mais especiais controles da sociedade, segundo ele, "deve ser exercicido com bom senso e equilíbrio, e sobretudo desprovido de preconceitos". A apuração dos fatos é essencial para que a Justiça se faça em bases concretas. E o agente da Polícia não pode se deixar levar pela vaidade e principalmente deve agir com humildade, preconizou o ministro.
Durante a aula - O Direito Penal e suas relações com os Agentes da Polícia - o ministro discorreu sobre o significado da profissão que cada ser humano escolhe na identificação de sua personalidade. "É nosso trabalho que nos define, é nossa forma de atuar que nos identifica. Mais do que nossas origens familiares, mais do que a localidade em que nascemos, na escola que estudamos, o que nos define e enquadra, é aquilo que realizamos", ressaltou.
Reale Júnior lembrou também dos limites que todo direito deve respeitar. Ele citou o que considera uma extrapolação do Direito Penal: a aplicação de condenações indevidas, tal como a que incorre uma pessoa ao derrubar em um acidente. "É uma banalização do direito de punir", considerou. Outra ressalva feita por Reale foi a imprecisão de termos constantes no Código Penal. Para o ministro, existem nele várias expressões "dúbias" que confundem mais do que esclarecem.
Participaram também do evento o diretor-geral da Polícia Federal, Itanor Neves Carneiro; o corregedor-geral da Polícia Federal, Antônio Pietrro; o diretor da Academia Nacional de Polícia, Sérgio Fidelis Brasil Fontoura; o diretor-geral do Instituto Nacional de Criminalística, Eustáquio Márcio de Oliveira; e o coordenador da Força-Tarefa que está atuando na segurança pública do Rio de Janeiro, Getúlio Bezerra.
