Campo Grande, 1 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Nacional de Treinamento de Responsabilidade Fiscal (PNT), fomentado pelo Ministério do Planejamento, está sendo implantado em Mato Grosso do Sul. Mais de 150 pessoas entre técnicos de administração e finanças e prefeitos vão estar de hoje até quinta-feira, em Campo Grande, reunidos com técnicos do Ministério do Planejamento para adequarem os seus municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o economista chefe do Ministério.do Planejamento, Joaquim Levy, o Programa vai ajudar as administrações a se enquadrarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o treinamento, dois aspectos vão ser abordados. Primeiro, a informação sobre a Lei, o que é preciso fazer, quais são as metas, quais são as políticas que ela impõe, e, segundo, os instrumentos para as prefeituras se adequarem.

Já estão inscritos representantes de 59 municípios dos 77 municípios  do estado, mas, segundo os organizadores, esse número pode aumentar porque as inscrições podem ser realizadas a qualquer momento do treinamento.

Durante a realização do encontro vão ser distribuídos softwares e material didático, que permitirão aos técnicos dominarem todo o assunto. Levy destacou também as dificuldades dos municípios que muitos prefeitos receberam, já que suas administrações não estavam enquadradas na lei.

"O que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem mudado é que, no passado, muitas vezes um governante nos dois primeiros anos tinha que colocar a administração em ordem, para depois começar a realizar o seu programa de governo. Já com os limites, o que resta a pagar e outros detalhes, cada administração pode começar o seu programa no primeiro dia,  e é esse um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o economista do Ministério do Planejamento, acrescentando que a Lei Fiscal "dá mais possibilidade aos administradores do executivo".

Depois do treinamento, os técnicos e prefeitos vão continuar mantendo contato com o Ministério do Planejamento.