STF, AGU e Caixa fazem mutirão para reduzir número de processos

28/02/2002 - 16h29

Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram hoje (28/02) acordo de mutirão para remover o "entulho" de ações referentes à correção do saldo do FGTS durante os planos Collor I e Verão. Uma decisão de agosto de 2000 do STF já havia reconhecido o direito dos trabalhadores à correção das contas.

Dos processos que aguardam tramitação no STF, 75% são relativos à CEF. Isso representa um total de 31.670 recursos. Marco Aurélio disse que não há motivo para se manter esses processos pendentes se o recurso interposto já tem precedente da Corte. "Nós vamos baixar o que se pode enquadrar entulho processual", afirmou Marco Aurélio.