Brasília,28 (Agência Brasil- ABr)- Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, o Programa Nacional de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas. Esse programa visa estimular a aplicação e a fiscalização das penas, e desenvolver um modelo nacional de gerenciamento para a aplicação das penas. O programa contará com uma central e uma gerência nacional. A portaria está publicada hoje, no Diário Oficial da União. (MC)