Campo Grande, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso do Sul lançou cartilha educativa de combate ao racismo e de apoio à mulher. Os temas abordados "Direitos da Mulher" e "Discriminação Racial" são frutos de uma parceria da OAB com o governo do Estado, que confeccionou 10 mil exemplares e para serem distribuídos às escolas estaduais.
Na cartilha "OAB vai à Escola" são divulgados os conteúdos de três leis anti-discriminatórias
que prevêm prisão simples e multas para quem, por discriminação, proibir alguém de entrar em hotel, recusar venda de mercadorias, impedir entrada em estabelecimento público de diversão ou esporte.
De autoria do deputado Carlos Alberto Caó, a Lei nº 7.716 fixa como crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo, sujeitando o infrator à penalidade de reclusão. Define ainda os crimes resultantes de preconceitos de cor e ou de raça. Uma das alterações dessa lei prevê como crime a discriminação ou preconceito de religião, etnia ou procedência nacional.
A Lei 9.459/97 criou um novo tipo penal: a injúria racial, aquela que se caracteriza por ofensa à dignidade, ao decoro de alguém. A pena prevista é de três anos de reclusão e multa.
A cartilha patrocinada pelo governo do estado ensina como denunciar a discriminação racial, desde o primeiro passo: o registro da ocorrência em delegacia com o testemunho de duas pessoas; e mostra as providências do Ministério Público. No caso da denúncia de injúria racial, a parte ofendida tem constituir advogado particular para entrar com a ação penal.
As páginas 35 e 36 da cartilha são reservadas aos Direitos da Mulher. Discute o papel da mulher na sociedade, a imposição de padrões na sociedade, através da escola, da família, religião e do Estado. Fala do movimento de mulheres contra a desigualdade, a partir dos anos 70, enfocando as diferenças entre a violência doméstica e a não-doméstica. Menciona ainda alguns dos crimes praticados contra a mulher: estupro, ameaça, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, atentado violento ao pudor, supressão de documentos e assédio sexual.
A cartilha da OAB será distribuída entre os alunos do ensino médio, inicialmente na capital, e depois no interior de Mato Grosso do Sul. Além de entregar as cartilhas, a OAB levará para as escolas advogados que farão palestras sobre os mais diferentes temas do Direito.
