Campo Grande, 23 (Agência Brasil - ABr) - A descriminalização do uso de drogas é um dos temas em destaque no 54º Encontro do Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que deve terminar hoje, ao meio-dia. O projeto, que prevê a troca das penas de prisão aos usuários de drogas por trabalhos comunitários, divide a opinião dos desembargadores. A medida foi apresentada no encontro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernando Lima Souza.

Na pauta de hoje, também constava a troca de experiências entre os desembargadores e a divulgação da Carta de Campo Grande. O evento conta com a presença dos 27 presidentes de tribunais de Justiça do país.

Nas discussões de ontem (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, condenou os projetos em tramitação no Congresso que prevêem o endurecimento das penas para os crimes hediondos. Mello disse que o aumento das penas tornaria os criminosos mais violentos no seu retorno às ruas.

O presidente do STF também se mostrou contrário à adoção da pena de morte no País. Segundo ele, sua adoção seria como "oficializar o homicídio no país".

Durante o encontro, Mello também elogiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante mais rigor na aplicação dos recursos públicos.