Agência Brasil

Rio, 4 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito do Rio, César Maia, sancionou o projeto de lei que autoriza o município a criar o Fundo de Segurança Pública da Cidade do Rio de Janeiro (FSP-Rio), que começa a vigorar a partir de hoje. O Fundo será gerido por três representantes da Prefeitura e três da Secretaria Estadual de Segurança.

Para a formação do FSP, a Prefeitura vai liberar um crédito especial de R$ 100 milhões. Os recursos deverão ser aplicados até 31 de dezembro de 2003 somente em ações realizadas dentro dos limites da cidade.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado hoje, no Diário Oficial da União, destina crédito suplementar, no valor global de R$ 34.588.386,00 para os Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura. Em outro decreto o presidente da República reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário para atender ações emergenciais de Defesa Civil na região sudeste.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Advogado-Geral da União, José Bonifácio de Andrada, assina portaria nomeando, para cargos efetivos de Procurador Federal de 2ª Categoria, os 663 candidatos aprovados em concurso público. A portaria e a relação dos nomeados está publicada no Diário Oficial da União.

Brasília, 4 (Agência Brasil – ABr) – Estão abertas as inscrições para a XIV Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água, a ser realizado de 21 a 26 de julho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Organizado pela Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o encontro vai discutir o uso do solo e da água tendo em vista a qualidade de vida da sociedade.

Mais informações no site: www.ufmt.br/14rbmcsa. (Hebert França com informações da UFMT)

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável civil pela movimentação em caderneta de poupança efetuada com procuração falsa. Essa foi a interpretação da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não aceitou o recurso da instituição financeira contra o espólio de Pedro Martins Cotta e Gilberta Pinheiro Cotta. O questionamento envolve o saque irregular feito por terceiros na caderneta de poupança de Pedro Cotta, após o falecimento do titular, efetuado com procuração falsa. O relator do processo, ministro Ari Pargendler, entendeu que a Caixa foi induzida ao erro, "mas tinha condições de flagrá-lo pelo cuidado preciso". O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.

Fernando Pinheiro Cotta, filho e herdeiro único do casal, entrou com ação ordinária na Sexta Vara Federal do Rio de Janeiro para cobrar da Caixa o ressarcimento de todo o saldo debitado indevidamente da caderneta de poupança de Pedro Cotta, na agência de Madureira. Pedro faleceu em fevereiro de 1988, e depois de maio do mesmo ano foram feitas oito retiradas da conta por terceiros. Antes das retiradas, o saldo da caderneta era de NCz$ 1.620.400,84 e, em setembro de 1989, ela foi zerada.

São Paulo, 4 (Agência Brasil - ABr) - A primeira fase de operação da Usina Termelétrica Nova Piratininga, que o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurará às 10h30, no bairro de Pedreira, com a entrada em operação de duas turbinas a gás natural em ciclo aberto, será responsável pela produção de 200 MW de energia. O projeto é dividido em três fases que envolvem investimentos de cerca de US$ 300 milhões. A estimativa é de que em novembro, com o funcionamento de mais duas turbinas, a capacidade de geração de energia seja duplicada.

A Petrobras tem 60% de participação neste empreendimento, sendo o restante dividido entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), com 20%, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), com o restante. Até 2003 deverão estar concluídas as obras de ampliação e modernização do complexo, gerando energia suficiente para abastecer 3,2 milhões de residências.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Reforma da Previdência Brasileira e Experiências Internacionais no Âmbito da Seguridade Social é o tema do seminário internacional que começa nesta manhã em Macapá (AP), no Ceta-Ecotel Turismo. Participam da solenidade de abertura o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, que falará sobre "Uma Visão da Previdência no Brasil", e a governadora do Amapá, Maria Dalva de Souza Figueiredo.

O seminário, até amanhã, contará com especialistas em seguridade social do Brasil, Guiana Francesa e Suriname, que discutirão os modelos previdenciários adotados nos estados do Paraná, de Minas Gerais e de Tocantins e nos municípios de Macapá (AP) e Belém (PA). Os especialistas Marcelo Viana Estevão de Morais e Mauro Ribeiro Borges falarão, respectivamente, sobre a contribuição dos inativos e a reestruturação da previdência funcional e dos regimes próprios.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - As empresas devem entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) até amanhã (5) nas agências da Caixa Econômica Federal. A data habitual da entrega é todo dia 7, mas como em julho será um domingo, o prazo foi antecipado.

O Ministério da Previdência e Assistência Social lembra que só será aceita a entrega da GFIP em meios eletrônicos. Pela Guia, a empresa deve informar os fatos geradores das contribuições previdenciárias, como os valores devidos ao INSS, além das remunerações dos trabalhadores e as importâncias a serem recolhidas ao FGTS. A partir das declarações constantes das Guias, a Previdência tem o perfil completo do mercado de trabalho formal.

A empresa que não entrega a GFIP ou informa valores inferiores aos realmente pagos aos trabalhadores pode prejudicar a aposentadoria dessas pessoas. E fica sujeita a multas por crime de sonegação fiscal.

Rio, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Aeroporto Santos Dumont opera por instrumentos, depois de um período em que as condições para pouso ficaram abaixo do mínimo, nesta manhã de céu nublado com chuvas esparsas e nevoeiro na região serrana. Já o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim funciona sem restrições. Nas estradas federais que dão acesso à cidade, o trânsito é intenso, com pontos de retenção na altura dos acessos à Linha Vermelha e na Ponte Rio-Niterói, sentido Rio de Janeiro, a partir do vão central.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Dirigentes da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec) inauguram a Incubadora Tecnológica de Design de Produto (IT Design), às 10h30, no campus da Cientec, em Cachoeirinha (RS), com a presença do governador Olívio Dutra. Na IT Design, que dispõe de 20 oficinas, dois laboratórios e salas de treinamento, poderão ser desenvolvidos e melhorados os aspectos funcionais, ergonômicos e visuais dos produtos.