Agência Brasil

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria da Receita Federal, através da Alfândega do Porto de Santos, está realizando hoje leilão de mercadorias apreendidas, destinadas apenas a Pessoas Jurídicas, conforme Edital LPJ n.º 11128/007/2002, publicado no DOU. Estão sendo postos à venda 209 lotes, avaliados em R$ 9.711.116,00, compostos dos mais diversificados produtos, tais como: produtos químicos, produtos têxteis, informática, vestuário, etc. As mercadorias podem ser vistas nos armazéns indicados no edital. O leilão é no Concais S/A - Terminal Turístico de Passageiros, sito à Av. Cândido Gafrée, s/n.º - Santos - SP. O início foi às 10h. O edital com os valores e a descrição das mercadorias estão à disposição dos interessados na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e também na agência do Banco do Brasil, no Prédio da Alfândega do Porto de Santos e no Edifício do Ministério da Fazenda, na Av. Prestes Maia, 733, 11º andar, sala 1115 - São Paulo. Mais informações no GSAP, pelo
telefone (0xx13) 3201-4167.

IDM

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABR) - O deputado Benito Gama (PMDB-BA) disse que não há mais impasse no Congresso para a votação da Medida Provisória 66, a minirreforma tributária. "A polêmica agora é política: entre o atual e o futuro governo", disse Benito Gama, relator da MP. O deputado leu seu relatório hoje pela manhã no plenário e prevê que, na terça-feira, a MP será votada no plenário. "Se não for votada, será trancada a pauta na Câmara e nada mais pode ser votado".

A MP perde sua eficácia em 15 de dezembro, quando termina a prorrogação do período de 60 dias de tramitação na Câmara a partir da data de sua edição. Caso não seja votada, o Congresso Nacional terá de disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes por meio de decreto legislativo.

Benito Gama disse que não incluiu a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) em seu relatório. A Cide era defendida pelo PT dentro da MP 66. Segundo Gama, o consenso entre as lideranças é de que a matéria seja discutida em forma de projeto de lei. Ele informou que um líder partidário poderá apresentar esse projeto e pedir tramitação urgente urgentíssima, que pode ocorrer na próxima semana também.

Benito Gama colocou em seu relatório a prorrogação das alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda e de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) por mais um ano e o fim da cumulatividade do PIS/PASEP, que classifica como "uma das mais importantes decisões tributárias nos últimos 35 anos no País e que abre o desafio da reforma tributária estrutural no Brasil". A cumulatividade não vale para o setor de telecomunicações.

O relatório de Benito Gama inclui mais sete categorias no Simples, sendo corretoras de seguro, auto-escolas, escolas de contabilidade, franquias de correios, lotéricas e agências de viagens e de turismo e que prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30 de setembro de 2003.

Os deputados que analisaram a MP 66 na Comissão Mista apresentaram 55 emendas.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - El Instituto Nacional de Meteorología (Inmet), en conjunto con la Empresa Brasileña de Telecomunicaciones (Embratel) y el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento, lanzó hoy el sistema de reconocimiento de voz que ofrece la previsión del tiempo de todas las capitales brasileñas y más de 4.800 municipios en todo el país. Conocido como Unidad de Respuesta Audible, (URA), el nuevo sistema ofrece informaciones sin necesidad de digitar cifras y tiene mayor capacidad para atender llamadas telefónicas, hasta 60 por minuto.

Según el director del Inmet, Augusto Athayde, en Brasil sólo tres servicios utilizan tecnología semejante, y en el mundo, es la primera vez que se usa este servicio en meteorología. La importancia de este servicio, que funciona 24 horas diarias, está en la oferta de informaciones necesarias para los agricultores, ganaderos, constructores civiles, comerciantes y áreas afines, con acierto del 95% para las 24 horas siguientes. (JV)

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário do Programa Nacional de Bolsa-Escola, Floriano Pesaro, abriu hoje em Salvador (BA) o seminário Bolsa-Escola: Freqüência, Conselho de Controle Social e Ações Socioeducativas. O evento, direcionado a gestores municipais do Bolsa-Escola, membros do Conselho de Controle Social (CCS), educadores e instituições jurídicas ligadas à Educação, foi realizado no auditório da Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia, Centro Administrativo da Bahia, 405.

O objetivo é promover a troca de experiências entre os municípios participantes sobre as ações socioeducativas desenvolvidas em suas escolas e a atuação dos CCS e conhecer o que as administrações municipais estão fazendo para diminuir os índices de evasão e de abandono escolar em suas regiões.

Lançado no dia 28 de agosto, em São Vicente (SP), o seminário do Bolsa-Escola já foi realizado em 22 estados e no Distrito Federal e faz parte de um plano nacional de sensibilização dos municípios do Bolsa-Escola para garantir a permanência dos alunos bolsistas em sala de aula durante todo o ano letivo.

A partir dos seminários, a Secretaria do Programa Nacional de Bolsa-Escola (SPNBE) pode conhecer melhor o funcionamento do CCS, entidade da sociedade civil responsável pela fiscalização e avaliação do programa em cada localidade, assim como o perfil das ações
socioeducativas realizadas nas cidades.

Durante o evento, os representantes dos municípios são convidados a relatar suas experiências e têm a oportunidade de solucionar dúvidas operacionais. Os técnicos da Secretaria dão informações sobre o planejamento das ações socioeducativas, as responsabilidades do CCS e o controle de freqüência escolar e debatem com os participantes como melhorar a atuação dos governos locais na execução do programa.

Os encontros têm como objetivo ainda incentivar a implementação da Parceria de Entidades Nacionais para Acompanhamento da Freqüência (Presente), firmada em julho. O Presente consiste em um conjunto de ações integradas, entre várias entidades de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente e instituições de ensino fundamental, no sentido de identificar os alunos faltosos e descobrir as causas da ausência escolar.

O seminário tem a duração de um dia e para participar os municípios precisam ser convidados pela Secretaria. Em todos os estados, as equipes do Bolsa-Escola são acompanhadas de um funcionário da Caixa Econômica Federal, que tem o papel de solucionar dúvidas sobre o Cadastramento Único - meio de entrada para os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem - e o sistema de controle de freqüência escolar do Bolsa-Escola.

As ações socioeducativas são atividades extraclasse, realizadas em horários alternados aos de aulas normais. Elas são importantes no combate à evasão escolar pois contribuem para a melhoria do desempenho dos alunos e a valorização do ambiente escolar. Quando bem executadas, fortalecem a auto-estima de crianças e adolescentes e promovem novas oportunidades de aprendizagem.

A realização dos seminários tem mostrado que muitos municípios, por menores que sejam, mesmo sem possuir ações socioeducativas sistematizadas, já desenvolvem atividades com o objetivo de tornar a escola mais atrativa.

O que se pode perceber por meio das experiências relatadas é que, em geral, as administrações municipais desenvolvem atividades em conformidade com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A maioria das ações oferecidas aos estudantes estimula o respeito, a ética, a solidariedade, a consciência ecológica e a cidadania. Além disso, diversas experiências são voltadas para a realidade local.

Cada município pode enviar até 13 participantes, sendo um gestor local do programa (vinculado à prefeitura); dois membros do CCS; um responsável pela execução das ações socioeducativas; um membro de escola municipal e um de escola estadual; um membro do Conselho Tutelar; um representante da Câmara de Vereadores; dois representantes da sociedade que participem de outros conselhos vinculados à Educação; um representante da Secretaria de Assistência ou Ação Social; um representante da Secretaria Municipal de Saúde e um responsável pela implementação e manuseio de operação do sistema de informática referente ao programa.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário do Programa Nacional de Bolsa-Escola, Floriano Pesaro, abriu hoje de manhã, em Salvador (BA), o seminário Bolsa-Escola: Freqüência, Conselho de Controle Social e Ações Socioeducativas. O evento, voltado a gestores municipais do Bolsa-Escola, membros do Conselho de Controle Social (CCS), educadores e instituições jurídicas ligadas à Educação, foi realizado no na Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia, Centro Administrativo da Bahia, 405. O objetivo é a troca de experiências entre os municípios participantes sobre as ações socioeducativas desenvolvidas em suas escolas e a atuação dos CCS e conhecer o que as administrações municipais estão fazendo para reduzir a evasão e de abandono escolar em suas regiões.

Lançado no dia 28 de agosto, em São Vicente (SP), o seminário do Bolsa-Escola já foi realizado em 22 estados e no Distrito Federal e faz parte de um plano nacional de sensibilização dos municípios do Bolsa-Escola para garantir a permanência dos alunos bolsistas em sala de aula durante todo o ano letivo. A partir dos seminários, a Secretaria do Programa Nacional de Bolsa-Escola (SPNBE) pode conhecer melhor o funcionamento do CCS, entidade da sociedade civil responsável pela fiscalização e avaliação do programa em cada localidade, assim como o perfil das ações socioeducativas realizadas nas cidades.
IDM

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula desembarcou, há pouco, no Aeroporto Internacional de Brasília, e está reunido, na Sala Vip, com o presidente do PT, José Dirceu, e com o coordenador da equipe de transição de governo, Antônio Palocci. Do aeroporto ele segue para a Granja do Torto.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Será realizada amanhã, no cinema da cidade de Pirenópolis, em Goiás, a solenidade de instalação do Fórum Provisório da Mesorregião de Águas Emendadas, numa promoção do Ministério da Integração Nacional, realizada pela Secretaria de Programas Regionais Integrados(SPRI). A estrutura provisória do Fórum da Mesorregião que será instalada, segundo técnicos da SPRI,  é fundamental  para "a consubstanciação da proposta final do Programa de Desenvolvimento da Mesorregião". No evento ocorrerá a formalização da apresentação dos interlocutores das sete microrregiões da mesorregião e primeira rodada de discussões sobre temas de interesse mesorregional. Para isso estão convidados todos os prefeitos dos quase cem municípios e representações da sociedade civil e da iniciativa privada da Mesorregião.  

A secretária da SPRI, Mary Dayse Kinzo, o diretor de Implementação de Programas, Henrique Villa, estarão presentes assim responsáveis pela execução de outros programas do governo federal,  entre eles técnicos do Comunidade Ativa da Presidência da República, do Ministério dos Transportes e outros. Representações estaduais também se farão representar, cabendo destacar os secretários de Planejamento dos governos estaduais dos estados de Goiás e de Minas Gerais, bem como representante do Governador do Estado de Goiás, Marcone Perilo. "Vários representantes dos governos municipais também confirmaram presença, entre eles grande número de prefeitos da região, que compreendem a importância da ação para a busca do desenvolvimento e demonstram o comprometimento com o processo que agora se inicia", disse o técnico. 

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está reunido, no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o advogado geral da União, José Bonifácio.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal começou a vender hoje mais 368 imóveis ocupados por suas agências, no valor aproximado de R$ 420 milhões, com garantia de locação pela própria Instituição. A oferta de imóveis termina amanhã. Neste ano, a Caixa já realizou três concorrências públicas nos moldes da de hoje, que resultaram na venda de mais de 216 imóveis, no valor total de cerca de R$ 200 milhões. A abertura das propostas será no Braston Hotel São Paulo - Rua Martins Fontes, 330 - Consolação - SP - Fone: (0xx11)3756-2400.

Esta concorrência tem uma sistemática diferenciada de apresentação de propostas: os imóveis foram distribuídos em oito grupos e o investidor que apresentar proposta para imóvel de um grupo e não sair vencedor, pode concorrer novamente, com proposta para item de outro grupo, no prórpio dia e local da abertura das ofertas. As novas regras constam do Edital 004/2002 CEL/MZ, que está disponível no site www.caixa.gov.br. 

A venda dos imóveis atende a necessidade de alinhamento estratégico da empresa com os princípios básicos do Acordo de Basiléia e as Resoluções 2.099 e 2669, de 17/08/94 e 28/02/96, respectivamente, que definem índices máximos de imobilização sobre o patrimônio líquido das instituições financeiras.

O retorno médio nas três últimas concorrências ficou entre os mais altos neste tipo de investimento, de 1,1% . Este tem sido considerado um dos melhores investimentos no momento, por aliar rentabilidade, que proporciona uma renda mensal,  à segurança do investimento em imóvel.

O contrato de locação é por um prazo de dez anos, renováveis por igual período, sendo que a Caixa garante o pagamento do aluguel nos primeiros 5 anos, mesmo que venha a desocupar o imóvel antes deste prazo. O valor do aluguel é definido com base em avaliação de mercado, realizada pela engenharia da Caixa , e será corrigido anualmente pelo IGPM (FGV), prevendo-se negociação entre as partes a cada 3 anos.

Os imóveis podem ser adquiridos à vista ou a prazo. Para pagamento à vista a Caixa concede 5% de desconto sobre o valor ofertado. Na compra a prazo a entrada mínima é de 20% e o saldo remanescente pode ser parcelado em até 120 meses, com correção pelo IGPM (FGV) mais juros de 14% ao ano.

Brasília, 5/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique, disse, há pouco, ao deixar o Palácio da Alvorada, que conversou com o presidente Fernando Henrique sobre o preço do gás importado da Bolívia, que é mais caro para o seu estado do que o mesmo gás comprado pelos estados da região Nordeste. Isso, segundo ele, atrapalha a competitividade de várias indústiras catarinenses, inclusive a de cerâmica. O governador eleito conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso por cerca de 30 minutos.