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Web Vigiada: como está a legislação na Internet

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Relator do Marco Civil da Internet apresenta parecer no plenário da Câmara

Criado em 12/02/14 17h17 e atualizado em 12/02/14 17h30
Por Portal EBC*

O Plenário da Câmara dos Deputados discute, na tarde desta quarta-feira (12), o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresenta o relatório sobre o tema.

Assista aqui:

Apesar da leitura, houve um acordo entre os partidos e a matéria não será votada hoje.

Entenda o Marco Civil

Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. Leia mais aqui.

Arte: Agência Câmara Notícias

*com informações da Agência Câmara Notícias

Creative Commons - CC BY 3.0

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