A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição de 1946 foi considerada bastante avançada para a época e foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão.