A proposta trata de ensino religioso, casamento, isenção de impostos para entidades eclesiásticas e também da prestação de assistência espiritual em presídios. Assegura ainda a liberdade de crença e o livre exercício religioso
A proposta trata de ensino religioso, casamento, isenção de impostos para entidades eclesiásticas e também da prestação de assistência espiritual em presídios. Assegura ainda a liberdade de crença e o livre exercício religioso
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