Lei Maria da Penha: projeto propõe mudanças para evitar benefício a agressor

01/05/2013 18:52
Lei Maria da Penha: projeto propõe mudanças para evitar benefício a agressor

Projeto de Lei da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) tem o objetivo de ajustar a Lei Maria da Penha, para  que uma eventual reforma do Código de Processo Penal não prejudique a punição de quem pratica violência contra as mulheres.

Pollyane Marques

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