A comissão, que tem por objetivo propor um norma federal de segurança para casas noturnas, foi criada nesta terça-feira (29/01) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Todos os municípios terão que se adaptar a essas normas, que estabelecerão parâmetros de exigências mínimas para a concessão de alvarás.