A norma determina a mudança da destinação dos becos do Gama e a doação dos terrenos para policiais e bombeiros. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , o texto é inconstitucional já que não detalha as áreas que vão ser distribuídas. Na internet, moradores do Gama travam o debate sobre acessibilidade e dificuldades de locomoção. Sem a passagem dos becos, moradores terão que andar quase três quilômetros para atravessar para outra quadra.