Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer

23/11/2012 10:50
Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que prevê a Lei 12.732, publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. A Lei entra em vigor, 180 dias após a publicação.

Paula Laboissière

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