A 15ª Câmara Cível anulou por unanimidade o decreto do prefeito Eduardo Paes, de novembro de 2009, em favor do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Rio de Janeiro. O Programa RIO LIMPO reduz a publicidade na paisagem urbana da cidade e tem o objetivo de estimular a conscientização da população do estado visando a manutenção da limpeza das vias públicas urbanas, as rodovias, os rios, riachos, lagos, represas, os parques e praças públicas.
