A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou o Projeto do Ato Médico que trata do exercício da medicina. O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos, a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam em diagnóstico, terapeuticos ou estéticos. O projeto deve ainda passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.