Sem a criação de uma nova CPMF e sem obrigar o governo federal a usar 10% do Orçamento na Saúde, a Emenda 29 também define quanto estados e municípios devem separar apenas para o SUS.
Sem a criação de uma nova CPMF e sem obrigar o governo federal a usar 10% do Orçamento na Saúde, a Emenda 29 também define quanto estados e municípios devem separar apenas para o SUS.
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